FAQ: Qual O Telefone Do Ministério Público?

Como agendar um horário no Ministério Público?

Basta acessar https://sismpconsultapublica.mpsp. mp.br/ ou o próprio banner localizado ao lado direito ou, ainda, o http://www.mpsp. mp.br/portal/page/portal/Portal_da_Transparencia/Atividade_Fim.

Como saber se fui denunciado no Ministério Público?

No Portal da Sala de Atendimento ao Cidadão, os cidadãos, inclusive advogados, poderão registrar suas manifestações e acompanhar a situação em que se encontrarem.

  1. Acesse o portal da Sala de Atendimento ao Cidadão.
  2. Cadastro de Manifestação.
  3. Consultar andamento da Manifestação.

Como faço para fazer uma denúncia no Ministério Público?

Acesse o site do Ministério Público do seu estado e saiba qual a melhor forma de fazer a sua denúncia. Denúncias por e-mail devem ser encaminhadas por email, pessoalmente ou por carta. Veja abaixo contatos do Ministérios Públicos em todos os estados do Brasil. Fone: (11)3119-9000.

Que horas abre o Ministério do Trabalho?

O Ministério do Trabalho possui central telefônica que presta informações para o cidadão. A Central de Atendimento Alô Trabalho, número 158, funciona 24h por dia (eletrônico) e de segunda a sexta-feira das 07h às 19h (humano).

You might be interested:  Quick Answer: Para Portabilidade De Número Da Claro Tem Que Ir Na Loja Física Ou Resolver Pelo Telefone?

O que acontece quando o processo vai para o Ministério Público o que acontece?

O Promotor de Justiça inicia a ação penal pública junto ao Juiz, no fórum da comarca, por meio de uma peça processual chamada denúncia. Se o Juiz aceitar a denúncia, inicia-se o processo para a coleta das provas. Ao final, o Juiz decide se o réu é inocente ou culpado.

Como saber se você foi denunciado?

“A forma mais garantida de saber se o processo de fato está em trâmite é solicitar junto ao ‘cartório distribuidor’ do Fórum uma ‘Certidão de Feitos Ajuizados’ em seu CPF”.

O que pode ser denunciado no Ministério Público?

– dos direitos e interesses das populações indígenas, – do meio ambiente, – de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico que integrem o patrimônio nacional. Não cabe atuação do Ministério Público em caso de interesses individuais.

É possível descobrir quem fez uma denúncia anônima?

Por mais que o funcionário do DCF não possa te informar o nome da pessoa que fez a denúncia, ele é obrigado a fornecer os detalhes da denúncia. Em alguns casos é possível descobrir o autor da denúncia. Se você suspeitar que o autor da denúncia e seu agressor sejam a mesma pessoa, avise sua assistente social.

Como fazer uma denúncia anônima no Ministério Público?

Acesse o link http://www.mpsp. mp.br/portal/page/portal/fale_conosco/areas-de-atuacao. Faça sua denúncia acessando aqui o Atendimento ao Cidadão.

Como denunciar uma empresa em sigilo?

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia junto ao MTE de forma anônima. A denúncia no Ministério do Trabalho pode ser realizada anonimamente, basta o trabalhador entrar em contato com a ouvidoria do MTE. As empresas denunciadas são investigadas e tudo ocorre sob sigilo.

You might be interested:  Often asked: Qual Telefone Me Ligou?

Quando se deve procurar o Ministério Público?

Se você já tem um processo na Justiça Estadual ou está sendo processado, deve procurar o defensor público que atua na vara onde seu processo está tramitando.

Qual é o papel do Ministério Público?

1º – O Ministério Público, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, é responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, pela fiel observância da Constituição e das leis, e será organizado, nos Estados, de acordo com as normas gerais

Quanto tempo demora para o Ministério Público se manifestar?

169, inc. XIII, há a previsão de manifestação do Ministério Público no prazo de 15 dias, quando não houver prazo específico.

Como fazer uma denúncia anônima pelo WhatsApp?

O número (91) 98115-9181 Disque Denúncia é o WhatsApp oficial da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e o único que garante o sigilo e anonimato do cidadão que contribui para as investigações, garantindo também a segurança do denunciante.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *